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Rafael Menezes
Publicações
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Artigos (2)
Rafael Menezes
Artigo ·
há 4 anos
Estado de Calamidade Pública
O Presidente da República decretou a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, como medida de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus...
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Rafael Menezes
Artigo ·
há 6 anos
Execução e Cobrança de Título Extrajudicial
O CHEQUE, nos termos do artigo 784, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, compreende-se como Título Executivo EXTRAJUDICIAL, pois diz respeito a obrigação certa, líquida e exigível . Assim, no...
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